Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/03/2012
Data de publicação: 19/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, j. 06/03/2012, p. 19/03/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA. ECONOMIA FAMILIAR. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO 1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela insuficiência do conjunto probatório e pela descaracterização do regime de economia familiar, rever tal hipótese demandaria necessário reexame de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.295.489/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 19/3/2012.)

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