Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/03/2012
Data de publicação: 15/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/03/2012, p. 15/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EMISSÃO POR ASSOCIADO DE COOPERATIVA PARA SUBSCRIÇÃO DE AUMENTO DE SUA COTA-PARTE NO CAPITAL SOCIAL. DESVIO DE FINALIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Possibilidade de emissão de cédula de crédito rural para o financiamento de cota-parte o capital social de Cooperativa rural. Precedentes específicos. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 919.290/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/3/2012, DJe de 15/3/2012.)

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