Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 10/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DESVIO DE FINALIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE FOMENTO AO CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. 1. A Segunda Seção deste Tribunal Superior consagrou o entendimento de que, "em se tratando de cédula de crédito comercial emitida para saldar dívidas do comerciante, à mingua de qualquer previsão legal, não se há de falar em nulidade por desvio de finalidade, sendo ainda de s…