Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 10/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 13/03/2012, p. 10/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL. MELHOR EXAME. REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. ART. 258, § 2º, DO RISTJ. 1. À exceção da hipótese em que se discute os requisitos de admissibilidade do próprio recurso, a regra é a de que não cabe agravo regimental contra decisão do relator que determina a subida de recurso não admitido para melhor exame. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 2.685/MS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 10/4/2012.)

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