Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/02/2012
PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. ARTIGO 67 DO CP. EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. A jurisprudência da Quinta Turma desta Corte consolidou entendimento no sentido de que a reincidência, como preponderante, deve prevalecer sobre a atenuante da confissão espontânea, a teor do art. 67 do Código Penal, não sendo admissível a compensação …