Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VIGILÂNCIA. INFALIBILIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. 1. Apesar de ter sido constantemente monitorada mediante sistema de vigilância, a paciente não esteve totalmente impedida de obter sucesso na empreitada delitiva, fato que impede a caracterização do crime impossível. Precedentes. 2. O concurso de agentes, por denotar maior reprovabilidade da conduta perpetrada, possui o condão de afastar a aplicação do princípio da insignificância no caso em espécie, sobretudo porque tal circunstância dificultou a ação dos seguranças do estabelecimento furtado em impedir a ação delitiva da paciente e de suas comparsas, tanto que duas delas conseguiram sair ilesas do local da ação. 3. Ordem denegada. (HC n. 167.455/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 1/8/2012.)