Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Castro Meira
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2012
Data de publicação: 28/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 15/03/2012, p. 28/03/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem limitou-se a analisar a justiça da condenação por danos morais requerida pela agravada sem adentrar a razoabilidade no valor cominado em primeiro grau - questão que não foi devidamente prequestionada. 2. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Revela-se inviável a análise dos elementos fáticos que justificaram a condenação por danos morais. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 114.095/GO, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 28/3/2012.)

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