Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/03/2012
Data de publicação: 09/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/03/2012, p. 09/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DO COMPROVANTE DE PREPARO E DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DEFICIENTE. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. A cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial é peça essencial ao conhecimento do agravo de instrumento. 2 .Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.216.494/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2012, DJe de 9/4/2012.)

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