JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
20/03/2012
Data de publicação
26/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 20/03/2012, p. 26/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL - AFASTAMENTO DA MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE DE PARTE E EXTINÇÃO DO PROCESSO - MATÉRIA NÃO TRATADA NA DECISÃO RECORRIDA - INOVAÇÃO RECURSAL - ANÁLISE NESTA FASE PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.396.248/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 26/3/2012.)
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