JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
05/08/2010
Data de publicação
17/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 05/08/2010, p. 17/08/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC APLICADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - FALTA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.304.604/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 17/8/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/08/2010

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ART. 557, § 2º, CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DA MULTA APLICADA NA DECISÃO RECORRIDA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O prévio recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade. Portanto, a ausência de comprovante do depósito da multa implica o não conhecimento do recurso interposto posteriormente à condenação. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EDcl…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 17/08/2010

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DA MULTA DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - Não se conhece do recurso especial, quando a parte recorrente deixa de recolher a multa prevista no § 2º do art. 557 do CPC, na medida que caracteriza o pressuposto processual objetivo do recurso. 2 - Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.306.285/RJ, re…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 18/05/2010

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DECORRÊNCIA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DA MULTA DO § 2º DO ART. 557 DO CPC. 1 - Não se conhece do recurso especial, quando a parte recorrente deixa de recolher a multa prevista no § 2º do art. 557 do CPC, na medida que caracteriza o pressuposto processual objetivo do recurso. 2 - Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.285.189/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 07/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA MULTA IMPOSTA COM BASE NO ART. 557, § 2º, DO CPC. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o prévio recolhimento da multa estabelecida no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade, de modo que a não comprovação de depósito da importância fixada a tal título implica o não conhecimento do recurso av…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 16/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 2º, CPC. COMPROVANTE DO DEPÓSITO DA MULTA. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. 1. O prévio recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade. O fato de ser a parte recorrente beneficiária da justiça gratuita não retira a obrigatoriedade do pagamento da multa, porquanto esta tem natureza de penalidade processual. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg n…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.