JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
20/03/2012
Data de publicação
09/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 20/03/2012, p. 09/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Falta de peças obrigatórias. Inadmissibilidade do agravo de instrumento interposto sem cópia de comprovante de pagamento referente ao porte de remessa e retorno atinente ao recurso especial, bem como da certidão de intimação do acórdão proferido nos embargos de declaração oposto ao decisum hostilizado. Elementos indispensáveis ao exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial. 2. Ônus do recorrente em aferir e fiscalizar a correta instrução da insurgência. 3. Agravo regimental desprovido, impondo-se multa em desfavor do recorrente. (AgRg no Ag n. 1.426.597/BA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 9/4/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 20/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Ilegibilidade da cópia referente ao comprovante de recolhimento do preparo atinente ao recurso especial. Peça essencial à interposição do agravo de instrumento. Mácula que impede a esta Corte Superior o hígido controle de admissibilidade do apelo extremo. Impossibilidade de suprimento da falha posteriormente à interposição do recurso. Incidência da preclusão consumat…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Falta de peça obrigatória. Inadmissibilidade do agravo de instrumento, interposto sem comprovante de preparo, tampouco cópia da decisão concessiva de assistência judiciária. 2. Deve a parte, no ato da interposição do recurso, comprovar o deferimento da assistência judiciária gratuita, juntando aos autos cópia da decisão concessiva …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO, ANTE A FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - 1. RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2. INVIABILIDADE DA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS, FACE À AUSÊNCIA DE CÓPIA DO PRÓPRIO ARESTO VERGASTADO, DENOTANDO A CARÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À ADEQUADA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA - 3. RECUR…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 13/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO E. MINISTRO PRESIDENTE DO STJ, NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Falta de peça obrigatória. Inadmissibilidade do agravo de instrumento interposto sem cópia de procuração ou substabelecimento por meio do qual se conferiram poderes ao signatário do recurso. 2. Alegação de extravio da peça após o manejo do reclamo. Ausência de comprovação. Certidão do serventuário …

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DO COMPROVANTE DE PREPARO E DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DEFICIENTE. ÔNUS DO AGRAVANTE. 1. A cópia do comprovante de pagamento do porte de remessa e retorno do recurso especial é peça essencial ao conhecimento do agravo de instrumento. 2 .Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.216.494/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/3/2012,…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.