Acórdão

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA CONTRA O MOVIMENTO DOS SEM TERRA. O reconhecimento de lesão grave aos valores protegidos pelo art. 4º da Lei nº 8.437, de 1992, exige um juízo mínimo acerca da decisão judicial. O dano só é potencial se tal juízo identificar a probabilidade da reforma do ato judicial, e disso não se trata. Havendo um possuidor munido de título de propriedade, não é possível legitimar a posse resultante do esbulho. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.516/AL, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 21/3/2012, DJe de 17/4/2012.)