Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À PESSOA. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Alegações acerca da negativa de autoria do delito não encontram espaço na estreita via do habeas corpus, uma vez que demandam profunda imersão no conjunto fático probatório. II. O trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade, o que não restou evidenciado nos autos. III. A análise detida da tese de ausência de prova da autoria do crime demandaria aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, peculiar ao processo de conhecimento e inviável em sede de habeas corpus, remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, marcado por cognição sumária e rito célere (Precedentes). IV. Culpabilidade do paciente que deverá ser devidamente aferida durante a instrução da ação penal, momento em que caberá à defesa insurgir-se, com os meios de prova que considerar pertinentes, contra o fato descrito na peça acusatória. V. Paciente que restou denunciado, juntamente com 21 (vinte e um) corréus, por integrarem suposta organização criminosa responsável tráfico de drogas, em larga escala, e que estende suas ramificações por diversas cidades. VI. Evidenciada as divisões de tarefas e delimitação das funções, denota-se a alta estruturação da organização, de modo que a segregação de seus membros encontra-se fundamentada pela necessidade de encerrar suas atividades, de modo a garantir a manutenção da ordem pública. VII. Recurso desprovido. (RHC n. 31.058/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 9/4/2012.)