JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
17/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 17/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OFENSAS PÚBLICAS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADA EM ANÁLISE DE FATOS. REVISÃO OBSTADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA STJ/07. 1.- Tendo o Acórdão recorrido concluído que inexistem provas nos autos que de alegada ofensa tenha sido dirigida diretamente contra o autor, mormente em se considerando que foi prefeito há mais de dezessete anos, não sendo candidato nas eleições de 2004. Além disso, as publicações que acompanharam a contestação demonstram, também, de forma indene de dúvida, que na cidade e região existem outras pessoas ligadas à vida pública que, também, tem o patronímico 'Bergamo" (cf. fls. 138/139), tendo-se em conta principalmente o conteúdo do documento de fls. 82; verifica-se que a convicção a que chegou o Aresto decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial à luz da Súmula 7 desta Corte. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 120.713/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 17/4/2012.)
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