Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 20/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DA PERÍCIA - IMPEDIMENTO DO EXPERT - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CONSIDERANDO-SE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.239.725/AL, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PARA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. BEM PÚBLICO. AUSÊNCIA DE POSSE. MERA DETENÇÃO QUE NÃO ENSEJA A PROTEÇÃO REQUERIDA. 1. Particular não exerce posse sobre bem público, restando caracterizada mera detenção, que não legitima proteção possessória. 2. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.190.693/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverin…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.327.917/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 20/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAJORAÇÃO DA CAUÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DEMANDA SENTENCIADA. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO. ACÓRDÃO CONTRA O QUAL JÁ FORA INTERPOSTO OUTRO RECURSO ESPECIAL. EFETIVA PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DECISÃO EXTINTIVA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no REsp n. 893.930/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.166.904/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 27/4/2012.)
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