Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 17/04/2012, p. 24/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 70.048/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 30/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 13/03/2012
ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que não ocorreu a reformatio in pejus, considerados os termos da sentença, que, "ao condenar o demandado ao pagamento dos valores relativos à correção do vale-refeição expressamente estabeleceu que 'o lançamento do cálculo será feito pelo valor unitário do vale-refeição fixado pela Lei Estadual nº 11.4…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 12/04/2012
ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que, não havendo a interposição de apelação do particular, o Tribunal de origem não pode tornar mais grave a condenação imposta à Fazenda Pública, mesmo que em sede de reexame necessário, nos termos da Súmula 45/STJ (REsp 1252821/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 07/06/2011, DJe 14/0…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. REAJUSTE DE VALE-REFEIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. 1. A suposta ofensa ao disposto no artigo 535 do CPC foi realmente genérica, pois o agravante limitou-se a expor argumentos genéricos, que não traduziram especificamente em que consistiu a suposta negativa de prestação jurisdicional. Assim, tornou-se impossível conhecer-se do apelo especial pela alegada violação do artigo 535 do CPC nos casos em que a arguição é ge…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/12/2011
ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. CORREÇÃO DO VALOR. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A sentença, ao julgar procedente a ação ordinária de cobrança, declarou o direito da autora à atualização monetária pelo IGP-M do valor do vale-refeição percebido a partir de 1º.3.2000. 2. O Tribunal de origem, por sua vez, por ocasião do julgamento da apelação interposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, deu parcial provimento ao apelo para declarar o direi…
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