Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 17/04/2012, p. 25/04/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 01/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. MORA DO EXECUTADO. MORA JUDICIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA STJ. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.424.202/RS, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 8/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO. TERMO INICIAL. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - O Tribunal de origem, considerando as peculiaridades do caso concreto, delineadas a partir do contexto fático e probatório dos autos, afastou a possibilidade de decretação da prescrição. A revisão do julgado, nesse contexto, é vedada pelo enunciado n. 7 da Súmula deste Tribunal. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 46.926/RS, relator…
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 24/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem afastou a prescrição da pretensão executiva sob o fundamento de que não houve inércia por parte dos exequentes e que o Estado descumpriu determinações para o fornecimento da documentação necessária à execução do julgado, criando óbice ao direito pretendido. Diante desse quadro, a alte…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 15/03/2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEMORA NA CITAÇÃO. CULPA APENAS DO EXECUTADO. SÚMULA 7/STJ. 1. A prescrição não se dá apenas pelo decurso do tempo, mas é composta de uma série de elementos que precisam estar presentes, em conjunto, para se consumar. Entre eles, a possibilidade de exercício da ação e inércia do seu titular, que foram expressamente afastadas pelo Tribunal a quo. 2. Firmada, na origem, …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 27/03/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DATA DA EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. 1. O Tribunal de origem, ao julgar prejudicado o recurso do agravante, concluiu, mediante a análise do material fático-probatório dos autos, pela impossibilidade de aferição da veracidade da afirmativa de que a execução teria sido promovida dentro do prazo prescricional. 2. Modificar o acórdão recorrido para afastar a ocorrência da prescrição, …
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