Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/04/2012, p. 24/04/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 140.855/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 24/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 60.663/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.265.717/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O advogado subscritor do agravo regimental não juntou instrumento de mandato outorgando-lhe poderes de representação ad judicia, sendo impositiva, na hipótese, a incidência do óbice inscrito na Súmula 115/STJ, que dispõe, in verbis: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. Agrav…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/04/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA N. 115 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NA INSTÂNCIA SUPERIOR. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula n. 115/STJ). 2. É no momento da interposição do recurso que se comprova a representação. Não se aplicam, em instância especial, os artigos 13 e 37 do C…
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