Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, j. 16/05/2012, p. 28/05/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 140.855/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 145.100/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 24/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 24/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 60.663/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 11/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 115/STJ. RECURSO INEXISTENTE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a regularidade da representação processual deve ser comprovada no ato da interposição do recurso, considerando-se inexistente a irresignação apresentada por advogado sem procuração nos autos, a teor do disposto na Súmula 115/STJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.117.375/RS, …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. CABIMENTO. 1. O entendimento firme deste Tribunal, quanto ao enunciado sumular n. 115/STJ, é no sentido de que é inexistente, em sede de especial, recurso interposto ao STJ, que esteja subscrito por advogado sem procuração nos autos, sendo inaplicável a providência de que trata o art. 13 do CPC, mesmo sob o argumento de que a irr…
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