Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 10/04/2012, p. 16/04/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 24/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 60.663/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 145.100/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 24/4/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.265.717/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O advogado subscritor do agravo regimental não juntou instrumento de mandato outorgando-lhe poderes de representação ad judicia, sendo impositiva, na hipótese, a incidência do óbice inscrito na Súmula 115/STJ, que dispõe, in verbis: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. Agrav…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ASSINADO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115 do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.514.140/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 30/6/2015.)
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