Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 24/04/2012, p. 30/04/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg no AREsp n. 140.855/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 145.100/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 24/4/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ADVOGADO SUBSCRITOR SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.265.717/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 28/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 05/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO E SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. 2. Este Superior Tribunal tem entendimento firmado de que "na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 3. Agravo regimental nã…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. O advogado subscritor do agravo regimental não juntou instrumento de mandato outorgando-lhe poderes de representação ad judicia, sendo impositiva, na hipótese, a incidência do óbice inscrito na Súmula 115/STJ, que dispõe, in verbis: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. Agrav…
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