Acórdão

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCULA. PROVA TESTEMUNHA QUE REFUTA AS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Segundo o Tribunal de origem, as testemunhas ouvidas nos autos informaram que a autora parou de trabalhar na roça há 20 anos, período anterior à carência necessária para comprovação do exercício rural, conforme art. 142 da Lei n. 8.213/91. 2. Não há como infirmar a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que o conjunto probatório sobre o efetivo exercício de atividade rural não é harmônico, pois tal medida implicaria violação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.307.281/MG, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)