Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 19/04/2012
Data de publicação: 25/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 19/04/2012, p. 25/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ, NA HIPÓTESE. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as instâncias ordinárias concluíram que o crédito dos exequentes foi assumido pela instituição financeira recorrente, reexaminar a questão esbarra nos óbices de que tratam os enunciados n. 5 e 7, da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 40.574/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 25/4/2012.)

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