Acórdão

PROCESSO PENAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. HOMICÍDIO. EXISTÊNCIA DO CADÁVER. NECESSIDADE. 1. Só é dispensável o exame de corpo de delito quando impossível a sua realização. 2. No caso, por se tratar de homicídio, a impossibilidade decorreria da inexistência do cadáver. Contudo não foi o que ocorreu, pois o corpo foi examinado para a expedição da certidão de óbito. 3. Ordem concedida. (HC n. 72.661/PE, relator Ministro Og Fernandes, relator para acórdão Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 20/8/2012.)