Acórdão
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 17/05/2012
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. FACULDADE DO JUIZ. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07 DESTA CORTE. 1. A conclusão acerca da necessidade de produção provatória constitui faculdade do juiz, a quem caberá decidir se há, nos autos, elementos suficientes à sua convicção. 2. O revolvimento dos aspectos concretos da causa constitui procedimento inadm…