Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 17/05/2012, p. 28/05/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 130 E 131 DO CPC. DILIGÊNCIA INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. REVISÃO DO JULGADO. ANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.221.869/GO, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 7/5/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AFRONTA AO ARTIGO 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo o princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz, a teor do que dispõe o art. 131 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias co…
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 09/10/2012
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA EM RECURSO DE APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA FACULTAR A PRODUÇÃO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ARTS. 130 E 131 DO CPC. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. A jurisprudência deste Tribunal reconhece expressamente que a emissão de juízo quanto a suficiência ou…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 28/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL PELO TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.162.363/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 5/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/10/2014
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao magistrado apreciar livremente a prova, competindo-lhe ainda rejeitar diligências requeridas, fundamentando-se no princípio da celeridade processual. 2. No presente caso, rever as premissas adotadas pelo Tribunal a quo relativamente à desnecessidade da reabertura da instrução probatóri…
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