Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO POR IMPERÍCIA NA REALIZAÇÃO DE PARTO - TRIBUNAL LOCAL FIRMOU A INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SUPOSTO ATO ILÍCITO E O RESULTADO LESIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Inexistência de violação do art. 535 do CPC. Acórdão recorrido que adota fundamentação clara e suficiente para o desate da controvérsia. 2. Incidência da Súmula 7/STJ. Alegação de imperícia médica na realização do parto. Tribunal de origem que, analisando o conjunto probatório dos autos, notadamente a perícia técnica, afasta a ocorrência de erro médico no procedimento adotado. Laudos periciais que comprovaram ser a intercorrência imprevisível, tendo a médica atuado corretamente, sem culpa pelo evento danoso. Impossibilidade de reenfrentamento do acervo fático probatório dos autos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 113.057/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 3/5/2012.)