Acórdão

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETEXTO DE CORRIGIR SUPOSTOS ERROS MATERIAIS E SANAR OMISSÃO. SITUAÇÃO DEFINIDA DENTRO DO CONTEXTO DA VIA INTEGRATIVA. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A CONTENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. A utilização, por uma segunda vez, da via integrativa apenas para cogitar supostos vícios, afigura-se ato de procrastinação, porquanto o contexto da definição levou a considerar os parâmetros de admissibilidade da via integrativa. Estando consignado na prestação jurisdicional, portanto, que não houve os vícios a pressupor o manejo dos embargos de declaração, por certo que a nova promoção ao largo da questão definida demonstra somente o intuito de a parte, sem interesse recursal, adiar o término da demanda, o que recomenda a aplicação da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC. Embargos não conhecidos, com a aplicação da multa de 1% sobre o valor corrigido da causa. (EDcl nos EDcl nos EREsp n. 1.050.427/CE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 22/5/2012.)