Acórdão

HABEAS CORPUS. FURTO CONSUMADO E FURTO TENTADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para a incidência do princípio da insignificância, são necessários a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Precedentes do STF. 2. Na hipótese, a conduta perpetrada não pode ser considerada irrelevante para o Direito Penal. A ação revela lesividade suficiente para justificar a persecução penal, reconhecendo-se a ofensividade do comportamento, uma vez que, o paciente, após furtar uma bicicleta, partiu, logo em seguida, para nova empreitada criminosa e tentou furtar uma outra. 3. Não há como considerar os bens de valor bagatelar, uma vez que giram em torno de R$ 300,00 (trezentos reais) - quase metade do salário mínimo vigente. 4. Ordem denegada. (HC n. 236.394/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 16/5/2012.)