JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/05/2012
Data de publicação
15/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2012, p. 15/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM - FORMAÇÃO - FINALIDADE DO ATO ATINGIDA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE - PRECEDENTE - PENHOR MERCANTIL - INCIDÊNCIA - BENS DADOS EM GARANTIA - SÚMULA 83/STJ - ANÁLISE DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA DE URGÊNCIA - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.170.147/MS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 15/5/2012.)
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