Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/05/2012
Data de publicação: 18/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 08/05/2012, p. 18/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. - Possível no recurso especial a majoração da verba honorária fixada em valor ínfimo pela instância ordinária, adequando-a aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo regimental provido para elevar o valor dos honorários advocatícios. (AgRg no AREsp n. 129.704/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 18/5/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA IRRISÓRIA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. - Possível no recurso especial a majoração da verba honorária fixada em valor ínfimo pela instância ordinária, adequando-a aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo regimental provido para elevar o valor dos honorários advocatícios. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.201.470/RJ, relator Ministro Cesar As…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/06/2011

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. VALOR IRRISÓRIO NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Não se tratando de valor irrisório ou exorbitante, rever o quantum fixado e os critérios utilizados pelo juiz levaria ao reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, o que não se admite, a teor do verbete n. 7 da Súmula do STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.204.385/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, S…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 20/08/2013

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR IRRISÓRIO. REVISÃO EM SEDE ESPECIAL. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A revisão dos honorários advocatícios em sede de recurso especial somente é cabível quando verificado o excesso ou a insignificância do valor arbitrado, ficando evidenciada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedente: AgRg no AREsp 278334/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 14/03/2013. 2. Agravo regimental parcial…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. É pacífico nesta Corte que a revisão de honorários advocatícios sucumbenciais somente é possível na via do recurso especial diante de hipóteses excepcionais, em que a referida verba é fixada em valores irrisórios ou excessivos, aplicando-se às demais situações a Súmula 7/STJ. 2. Na decisão agravada, foi afastada a Súmula 7/STJ, e o valor dos honorários sucumbenciais foi majo…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 22/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta no sentido de que, em sede de recurso especial, é inviável a re-análise dos valores arbitrados a título de honorários advocatícios, salvo quando tenham sido fixados em valores ínfimos ou exacerbados. Precedentes desta corte. 2. No caso em concreto, a fixação dos honorários no valor de R$ 100,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas