Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 08/05/2012
Data de publicação: 11/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 08/05/2012, p. 11/05/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE O JUSTIFIQUE. EMBARGOS REJEITADOS. - Os segundos embargos de declaração, abordando as mesmas questões já tratadas nos primeiros, não apresentam qualquer omissão, contradição ou obscuridade que demande esclarecimento, do que decorre a impossibilidade de se atribuir efeito infringente ao recurso. - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.402.422/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 11/5/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 24/04/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento rejeitados. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.355.929/DF, …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 03/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - Embargos de declaração rejeitados. (PET no AREsp n. 89.919/…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 22/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os embargos de declaração em que a recorrente se limita a rediscutir a matéria já examinada, não articulando razões com vistas a demonstrar a configuração de qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. 2. A reiterada interposição de injustificáveis embargos pode acarretar a aplicação da multa do art. 538, parágrafo único do CPC. 3. Embargos de declaração rejeitados. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/08/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MERA REITERAÇÃO DE RAZÕES DE ANTERIORES DECLARATÓRIOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. 1. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 2. A interposição de segundos embargos declaratórios, em que se reitera as razões dos primeiros, sem se apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgamento dos primeiros…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 04/12/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. - Os embargos de declaração, abordando as mesmas questões já tratadas nos recursos anteriores, não apresentam qualquer omissão, contradição ou obscuridade que demande esclarecimento, do que decorre a impossibilidade de se atribuir efeito infringente ao recurso. - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no A…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas