Acórdão

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO. DEMORA. DESÍDIA DO DEVEDOR EM APRESENTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Com base no conjunto probatório dos autos, o Tribunal de origem firmou a compreensão no sentido de que a demora no ajuizamento da ação executiva se deveu por desídia do IPERGS em fornecer os documentos essenciais à elaboração dos cálculos, malgrado instado a fazê-lo pelo próprio Juízo a quo e reiterados requerimentos formulados pela parte agravada. 2. Para rever o entendimento firmado quanto à essencialidade dos documentos requeridos ao IPERGS, seria necessário o reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Nesse sentido: AgRg no AREsp 82.798/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 23/4/12. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.410.577/RS, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 18/5/2012.)