JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
16/05/2012
Data de publicação
08/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 16/05/2012, p. 08/06/2012

Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CERTAME DESTINADO À PROMOÇÃO NA CARREIRA. LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. INEXISTÊNCIA. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, e a decisão que autoriza a participação de Procurador da Fazenda Nacional em certame destinado à promoção na carreira por merecimento não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.528/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/5/2012, DJe de 8/6/2012.)
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