Acórdão
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 16/10/2014
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento firmado pelo Tribunal a quo acerca da comprovação da condição de incapacidade da segurada, para fins de concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, implica, necessariamente, reexame dos fatos e das provas constantes do…