- Relator(a)
- Ministro Massami Uyeda
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 22/05/2012
- Data de publicação
- 30/05/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/05/2012, p. 30/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - RECURSO ESPECIAL - ANÁLISE DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. POSSIBILIDADE - RITO SUMÁRIO - LITISCONSÓRCIO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR EM RELAÇÃO AO CO-RÉU NÃO CITADO - NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ-RECORRENTE À AUDIÊNCIA - REVELIA - OCORRÊNCIA - PROLAÇÃO IMEDIATA DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA NORMA PREVISTA NO ART. 298, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 25.641/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
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