Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE NEGATIVO. APLICABILIDADE. 1. Segundo compreensão firmada por este Superior Tribunal de Justiça, "atualizar a obrigação levando em conta apenas oscilações positivas importaria distorcer a realidade econômica, produzindo um resultado que não representa a simples manutenção do primitivo poder aquisitivo, mas um indevido acréscimo no valor real." (REsp 1.265.580/CE, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, DJe 18/4/2012). 2. Assim, nos termos do entendimento consolidado por esta Corte, os índices negativos de correção devem ser levados em consideração quando do cálculo de atualização de débito judicialmente apurado, preservando-se, contudo, o valor nominal do montante principal. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.220.909/RS, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 18/6/2012.)