JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
29/05/2012
Data de publicação
05/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 29/05/2012, p. 05/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUS. RESSARCIMENTO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. VERBETES N. 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.311.137/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de 5/6/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUS. RESSARCIMENTO. ART. 32 DA LEI N. 9.656/1998. ACÓRDÃO ANCORADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIÁVEL A REVISÃO DO JULGADO PELO STJ. COMPETÊNCIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ANÁLISE. SÚMULA N. 5/STJ. UTILIZAÇÃO DA TABELA TUNEP. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 273 DO CPC. MATÉRIA NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ENUNCIADO N. 282 DA SÚMULA. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.317.449/RJ, rel…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO STF. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.396.595/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO NA ORIGEM. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. PROVAS. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INTUITO PROTELATÓRIO. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.371.605/RJ, relator Ministro Cesar Asfor R…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DO JULGADO HOSTILIZADO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO DOS AUTOS. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - O Tribunal de origem pronunciou-se no sentido de que os documentos carreados aos autos não eram hábeis a demonstrar o efetivo fornecimento de combustíveis, uma vez que não se comprovou a execução do serviço, tampouco a legitimidade do valor cobrado, inviável, p…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas