JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
05/06/2012
Data de publicação
15/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 05/06/2012, p. 15/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AFASTAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pelo afastamento da responsabilidade objetiva da concessionária, em face da culpa exclusiva da vítima. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.194.851/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 15/6/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O v. acórdão recorrido, apesar de considerar objetiva a responsabilidade do recorrente, afastou a existência da culpa exclusiva da vítima levando em conta o contexto probatório dos autos. A modificação de tal entendimento, tal como postulada nas razões do especial, demandaria nova análise do acervo …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA. APURAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO NA LIDE. AFASTAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Se a alegação de culpa exclusiva da vítima não encontra respaldo na avaliação das provas realizada pelas instâncias ordinárias, soberanas no exame do acervo fático-probatório dos autos, a alteração das conclusões esposadas no acórdão recorrido encontra óbice na …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/04/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO RESULTADO LESIVO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADA COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A conclusão do acórdão recorrido, quanto à culpa exclusiva da vítima pelo resultado lesivo, foi tomada após exame do acervo probatório dos…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 28/04/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. VALORAÇÃO DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A verificação de ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente é inviável em sede especial, por esbarrar no óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ, eis que dependente de reexame de matéria fátic…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA. ALTERAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTOS DO NOVO RECURSO INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.418.492/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.