Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 13/06/2012
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Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 20/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I. São intempestivos os Embargos Declaratórios opostos após o término do prazo legal de cinco dias, previsto no art. 536 do CPC. II. Embargos de Declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.147.236/MG, relatora Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 22/4/2014.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 14/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ARTS. 536 DO CPC E 263 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal mediante contagem em dobro, a teor do que dispõem os arts. 536 do CPC e 263 do RISTJ. 2. No caso concreto, o acórdão do agravo regimental foi disponibilizado em 24/5/20…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 07/10/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO RECURSAL INTEMPESTIVA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os presentes embargos declaratórios não merecem ser conhecidos, pois opostos fora do prazo de 5 dias, previsto no art. 536 do CPC. 2. Embargos não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 536.062/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 7/10/2014, DJe de 16/10/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 01/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do prazo a que alude o art. 536 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl na MC n. 17.777/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 1/3/2012, DJe de 12/3/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 21/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp n. 228.288/MT, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 21/11/2013, DJe de 2/12/2013.)
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