Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Sexta Turma, j. 20/11/2012, p. 22/04/2014
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 04/12/2012
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVO. O prazo para a oposição dos embargos de declaração é de cinco dias (CPC, art. 536). Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.377.748/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 7/12/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 05/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. A teor do art. 536 do CPC, não devem ser conhecidos os aclaratórios opostos após o prazo de cinco dias a contar da intimação do acórdão embargado. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 50.977/MG, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 20/03/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 dias estabelecido no art. 536 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 397.865/RN, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 20/3/2014, DJe de 28/3/2014.)
Primeira Seção · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 12/03/2014
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. ART. 536 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. I. O acórdão embargado foi disponibilizado, no Diário da Justiça Eletrônico, em 06/09/2013, e considerado publicado em 09/09/2013. No entanto, os Embargos de Declaração somente foram protocolados em 17/09/2013, quando já encerrado o prazo de cinco dias, previsto no art. 536 do CPC. II. Embargos de Declaração nã…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 536 do CPC e 263 do RISTJ. II - Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.346.480/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 15/3/2011.)
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