Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 19/06/2012, p. 28/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. VERBETE N. 319 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 94.962/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. RETORNO DOS AUTOS. - A questão surgida no julgamento do acórdão enseja embargos de declaração com o fim de prequestionar a matéria litigiosa. - A omissão do aresto no delineamento fático da questão posta inviabiliza o acesso à instância especial, na qual, como é cediço, não é permitido o reexame de matéria fático-probatória. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 139.413/PE…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO INDISPENSÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A tese trazida pela recorrente não foi debatida pela Corte de origem, tampouco foi alvo dos embargos de declaração opostos, carecendo, portanto, do necessário preques…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. LEIS ESTADUAIS N. 10.705/2000 E 10.992/2001. VERBETE N. 280 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.243.673/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 19/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF E 211 DO STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. COTEJO ANALÍTICO. AUSENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 9.816/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)
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