Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 13/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 140.671/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 16/08/2012
PREVIDENCIÁRIO. TRABALHO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA EM NOME DO CÔNJUGE FALECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA EM NOME PRÓPRIO APÓS O ÓBITO. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO SEGURADO ESPECIAL. CONTINUIDADE DO TRABALHO RURÍCOLA ATESTADA POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É firme o entendimento no STJ de que a qualificação como trabalhador rural em documento público é extensível ao cônjuge para fins de início de prova material (art. 55, § 3º, da Lei…
Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 04/04/2013
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. BENEFÍCIO DEVIDO. PRECEDENTES. EFICÁCIA PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite, como início de prova material, a certidão de óbito, na qual conste a qualificação do cônjuge da segur…
Quinta Turma · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 07/08/2012
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. ATIVIDADE RURAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE CORROBORADA POR IDÔNEA PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE RURAL POSTERIOR AO FALECIMENTO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DESTE STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - Não é imperativo que o início de prova material diga respeito a todo período de carência estabelecido pelo artigo 143 da Lei nº 8.213/91, desde que a prova testemunhal ampl…
Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 26/02/2013
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. CERTIDÃO DE CASAMENTO E CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. BENEFÍCIO DEVIDO. AGRAVO DESPROVIDO. - Não procede a insurgência recursal em torno da Súmula 7/STJ, pois tal óbice não foi aplicado à espécie pela decisão agravada…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.