Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DE SETE ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AMEAÇA ÀS TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PACIENTE EM CÁRCERE. PRECEDENTES. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O decreto de prisão cautelar demonstra com elementos concretos a necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a segurança pública e conveniência da instrução criminal, estando devidamente fundamentado, em observância ao disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, mormente diante das noticiadas ameaças às testemunhas. Precedentes. 2. Incide na hipótese o teor da Súmula n.º 52 desta Corte, porquanto o feito encontra-se na fase de alegações finais, estando, pois, encerrada a instrução criminal. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 235.857/MG, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 25/6/2012.)