- Relator(a)
- Ministro Gilson Dipp
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Data do julgamento
- 17/03/2011
- Data de publicação
- 04/04/2011
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, j. 17/03/2011, p. 04/04/2011
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULAS 52 E 64 DO STJ. LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. I. Não há que se falar em excesso de prazo na formação da culpa quando diligências requeridas pela Defesa impedem o termo final da instrução processual, principalmente após ter sido intimada a apresentar memoriais finais. Incidência das Súmulas 52 e 64 desta Corte. II. Plenamente justificada a restrição da liberdade do paciente, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, eis que contratado para fazer o transporte escolar, teria constrangido o menor a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal, além ter intimidado vítimas e testemunhas no interior da delegacia de polícia. III. Ordem denegada. (HC n. 189.704/PA, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 4/4/2011.)
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