Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 12/06/2012, p. 21/06/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PAGAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.376.456/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIOS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO-OCORRÊNCIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.292.216/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO ASSOCIADO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE INCENTIVO A MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA. INCIDÊNCIA SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. SÚMULA N. 289/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. Aplicam-se as Súmulas n. 5 e 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios prod…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO PLANO A QUE ADERIRA O AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 289/STJ. INEXISTÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DAQUELE QUE ESTÁ PREVISTO NOS REGULAMENTOS DA ENTIDADE E DOS PLANOS POR ELA ADMINISTRADOS. DESEQUILÍBRIO DO SISTEMA QUE DEVE SER EVITADO SOB PENA …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. PROVA PERICIAL. SÚMULA STJ/7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Não cabe agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento do feito, em virtude da pendência de julgamento de recurso especial submetido à sistemática prevista no art. 543-C do CPC (recurso repetitivo). 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à neces…
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