Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 13/06/2012
Data de publicação: 19/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 13/06/2012, p. 19/06/2012

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO E JUSTIÇA FEDERAL COMUM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA CONTRA A UNIÃO, POR EMPREGADA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, SOB FUNDAMENTO DE CALÚNIA E INJÚRIA PRATICADAS POR SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMANDA FUNDADA, NÃO EM RELAÇÃO DE EMPREGO, MAS EM RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL. (CC n. 120.485/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 13/6/2012, DJe de 19/6/2012.)

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