Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 13/06/2012, p. 18/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 11/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-MILITAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 18.293/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 11/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 08/08/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-CABOS DA FORÇA AÉREA. PROCESSO DE ANULAÇÃO. CONCLUSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Sob o argumento de que ocorrera a decadência administrativa, o agravante impetrou mandado de segurança objetivando encerrar o processo que tramitava perante o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Intermi…
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-MILITAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO PARA ANULAÇÃO DA ANISTIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.573/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 22/08/2012
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-CABOS DA FORÇA AÉREA. PROCESSO DE ANULAÇÃO. CONCLUSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Sob o argumento de que ocorrera a decadência administrativa, o agravante impetrou mandado de segurança objetivando encerrar o processo que tramitava perante o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Intermi…
Primeira Seção · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 08/05/2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. ATO COATOR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ANULATÓRIO. SUPERVENIENTE ANULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado da Justiça, que autorizou a instauração de processo de revisão de anistia, após conclusão do Grupo de Trabalho instituído com a Portaria Interministerial…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.