Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, j. 26/10/2011, p. 07/11/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 11/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. EX-MILITAR. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA MEDIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 18.293/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 11/4/2012, DJe de 16/4/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 26/10/2011
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DIVERSOS DE MINISTRO DE ESTADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.514/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 26/10/2011, DJe de 7/11/2011.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 28/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTIÇA QUE AUTORIZOU PROCESSO DE REVISÃO DA CONDIÇÃO DE ANISTIADO POLÍTICO DO IMPETRANTE. LIMINAR CONCEDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. PRECEDENTES DA 1ª SEÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA. (AgRg no MS n. 18.115/DF, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Se…
Primeira Seção · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 13/06/2012
MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. AGRAVO REGIMENTAL DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA ANULAR PORTARIA EDITADA APÓS A IMPETRAÇÃO. INOVAÇÃO QUE NÃO SE COMPORTA NO ESTREITO ÂMBITO DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no MS n. 17.593/DF, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 13/6/2012, DJe de 18/6/2012.)
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 09/11/2011
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ANISTIA POLÍTICA. PORTARIA INTERMINISTERIAL 134/2011. DESPACHO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. ATO QUE NÃO INTERFERE NA ESFERA JURÍDICA DO IMPETRANTE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE FUMAÇA DO BOM DIREITO E DE PERIGO NA DEMORA. PRECEDENTES. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar para sustar a abertura de processo administrativo de revisão de anistia política, concedi…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.