Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 14/06/2012
Data de publicação: 29/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, j. 14/06/2012, p. 29/06/2012

Ementa

PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS. LESÃO À ORDEM, À ECONOMIA E À SAÚDE PÚBLICAS. INEXISTÊNCIA. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, e a decisão que susta a execução, por supostas irregularidades na licitação, de contrato para fornecimento de sanitários químicos não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SS n. 2.570/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 14/6/2012, DJe de 29/6/2012.)

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